A Procuradoria Jur\u00eddica do CREFITO-8 apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 4 Regi\u00e3o e obteve sucesso no pedido liminar de redu\u00e7\u00e3o imediata da carga hor\u00e1ria semanal para 30 horas dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Estado do Paran\u00e1. A decis\u00e3o abrange todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que sejam funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Estado, independentemente do concurso que tenham realizado. A decis\u00e3o determina o cumprimento imediato pelo Estado da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem qualquer redu\u00e7\u00e3o nos vencimentos.<\/p>\n
O Estado pode apresentar recurso no prazo de 20 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o formal buscando a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Caso recurso n\u00e3o seja apresentado ou, caso apresentado, n\u00e3o suspenda os efeitos da decis\u00e3o liminar, \u00e9 poss\u00edvel exigir o cumprimento imediato da decis\u00e3o por parte do Estado, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\u00a0LEIA AQUI A \u00cdNTEGRA DA DECIS\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/a>.<\/p>\n